segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
domingo, 3 de abril de 2011
SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO
ACADÊMICA: VIVIANE SEVERO
ARTIGO
SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO: Paradoxos na Construção das Políticas de Previdência e Assistência Social no Brasil – de Ivanete Bosquetti, Capítulo I e II, página 10 à 68.
Ivanete Bosquetti relata nos capítulos, os acontecimentos que dispõe sobre a Previdência e Assistência Social, retratos que permitiram a concepção do nosso sistema de Proteção Social Brasileiro, esboçando a grande desigualdade com que estes mecanismos de seguro, auxílio e controle, foram surgindo para a população, que sofria todos os impactos financeiros. Ivanete aponta referências, para demonstrar que a conquista não tem exatamente o viés de conquista e sim de concessão a pressão, feita por uma parcela organizada da população.
Em primeiro momento a empresas visam formas para melhorar o escoamento da produção, surge então à preocupação com o bem estar dos trabalhadores, pois se os trabalhadores estiverem em condições, para o trabalho, o trabalho será executado com mais qualidade, chegando o produto final em boas condições. Através de iniciativa dos empregadores e empregados, inicia-se uma caixa para assegurar os trabalhadores em caso de necessidades, como: “atendimento médico, a medicamento, a aposentadoria e a pensão em caso de morte.” (BOSQUETTI, pág. 16). Chamam-se estas caixas, de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), em primeiro momento organizadas pelos trabalhadores dos ferroviários, marítimos e outros envolvidos com a exportação, as CAPs eram administradas pelos donos das empresas, pois não se julgava que os trabalhadores seriam capazes de administrar tal montante. Este modelo chamava-se de bipartite e não tinha intervenção estatal era totalmente privado e cada CAPs podia fazer suas regras e a cobertura que julga-se necessária.
O Estado percebendo a desigualdade das Caixas, entre trabalhadores da mesma categoria e que as empresas repassavam os impostos deduzidos para as caixas nos produtos comercializados, as pessoas que não usufruíam do seguro, também ajudavam a mantê-lo. Portanto um decreto legislativo em 1926, autoriza o governo federal a criar um Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Públicos ( IPASE), o Estado começa a intervir transformando gradualmente as CAPs em Institutos, onde os trabalhadores eram agrupados por categorias profissionais, o Estado dispõe os funcionários, o pagamento dos funcionário e com uma parcela de contribuição, para a manutenção do mesmo, surge o modelo tripartite, que com o passar das décadas irá ficando defasado, ao ponto de praticamente o governo não ofertar nenhum numerário além dos profissionais que trabalham como técnicos do seguro e acarretar na dívida da previdência social. As IAPs ( Institutos de Aposentadorias e Pensões) eram de natureza jurídica, pública e não privada, isto foi um avanço, contudo permaneciam segurados os trabalhadores urbanos e com emprego formal, “um misto do público com o privado” (BOSQUETTI, pág. 25), sendo que a maior parcela da população trabalhava na informalidade e na área rural, estava boa parte da população na faixa da pobreza.
No período da ditadura, criam mecanismos de controle: o primeiro com a Lei de Sindicalização (1931), esta permitiu mais controle do governo sobre autonomia dos sindicatos, perdendo a capacidade de reivindicação e mobilização, “o Estado assume o controle das organizações assistenciais, recreativas e culturais” (BOSQUETTI, pág. 23). O segundo com a política de regulamentação das profissões e o terceiro com a criação da carteira de trabalho profissional.
O governo federal cria o Ministério do Trabalho, para administrar os recursos das Caixas restantes e os IAPs, em uma conta única no Banco do Brasil, antes as causas trabalhistas respondiam ao Ministério da Justiça, problema no trabalho era caso de polícia e tinha que ser aberto inquérito para se provar a doença ou outro.
A partir de 1930, com a posse de Vargas há tentativas de distinguir previdência e assistência, modelos como Beveridgiano e Bismarckiano, foram estudados e apresentados como propostas de reforma da previdência. Observando que previdência e assistência são formas de proteção social. Apenas na Constituição de 88 é que será dada a noção de previdência para aquele que contribui, a saúde como universal e assistência aqueles pobres que dela necessitarem. Como a previdência prevê auxílios pecuniários aqueles incapacitados para o trabalho (idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais...), ainda fica imbricações com a assistência.
Estes seguros traziam incorporados várias ações da assistência, surge no país um contexto de assistência como algo entranhado ao trabalho, ao capital financeiro, tinha acesso a benefícios aquele que tinha emprego. Para atender a população pobre ou que não se atendia aos critérios das IAPs, surge a LBA (Legião Brasileira de Assistência) 1942, ligada administrativamente ao Ministério da Justiça, civil, sem fins lucrativos, no primeiro momento destinada aos soldados que retornaram da Segunda Guerra, depois estendido a população carente. Gerenciados pelo primeiro damismo, logo estava presente em quase todos os municípios, transformando assistência a saúde, alimentos, roupas, um voluntariado sem profissionais necessariamente especializados e sem o comprometimento de participação do governo, criam-se creches, orfanatos, asilos, com vínculos apenas da benevolência.
“A ampliação dos direitos previdenciários foi acompanhada pela inclusão das categorias que, até então, estavam à margem do sistema: os trabalhadores rurais, as empregadas domésticas, as pessoas com deficiência e as pessoas idosas com mais de 70 anos que não contribuíam coma a previdência”. (BOSQUETTI, pág.38)
“O Plano Beveridge propunha, justamente, ampliar a noção de seguro previdenciário para a noção de seguridade social” (BOSQUETTI, pág. 40), propõe os princípios da universalização, com os mínimos sociais.
O governo deseja fomentar o bem-estar coletivo, decide enviar recursos construindo ou ampliando hospitais, casa de saúde, sanatórios; a assistência social emerge as apoiada nas casas de caridade, partindo desse preceito a cultura que se tem com relação aos bens públicos, onde o que é público é paliativo, gratuito, caridoso, grato pelo que receber, insuficiente, não é bom. Estas atitudes ainda são observadas nos comportamento das pessoas até hoje, tanto trabalhadores como usuários dos serviços.
Na Constituição de 1946, cria-se o SAMDU, assistência médica a domicilio, vinculada ao Ministério do Trabalho, unificava cuidados a todos os segurados indiferente da categoria.
Em 1966 os IAPs, são unificados ao INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), posterior a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) em 1974, o Ministério incorpora: a LBA, a FUNABEM ( Fundação Nacional do Bem –Estar do Menor), o FUNRURAL, empregados domésticos e jogadores de futebol. O trabalhador rural pode também ser participante do seguro, como no campo o trabalho sempre teve informalidade, dependia de um funcionário do governo atestar ou não se este era um trabalhador rural, geralmente este funcionário era um deputado, que podia conceder o beneficio em troca de voto.
Ainda se caminha em busca de seguridade e assistência próprias e universais, nos capítulos apontados ainda não trata da atual previdência, mas podemos observar que o montante arrecadado na previdência, na lógica do seguro a maior parte da contribuição ainda parte do trabalhador e que a própria previdência utiliza leis, regras, normas que restringem acesso a boa parcela da população, mesmo que este trabalhador seja contribuinte.
sábado, 12 de fevereiro de 2011
domingo, 6 de fevereiro de 2011
O SERVIÇO SOCIAL E O POPULAR: resgate teórico-metodológico do projeto profissional de ruptura – Maria Ozanira da Silva e Silva (Coord.) Capítulo I e II
Acadêmica: Viviane Severo
Ficha de Leitura sobre a obra O SERVIÇO SOCIAL E O POPULAR: resgate teórico-metodológico do projeto profissional de ruptura – Maria Ozanira da Silva e Silva (Coord.) Capítulo I e II
Em nossa história recente a presente a obra apresenta em um esforço de inúmeros profissionais assistentes sociais pesquisadores, situados em locais diversos do Brasil, o desafio de reunir escritos que expressem as mudanças do Serviço Social no Brasil, da tradição conservadora para o esforço de construção da ruptura com o uso de práticas dialéticas, a obra foi coordenada por Maria Ozanira da Universidade Federal do Maranhão e a dificuldade física (distancia) entre os profissionais também foi um desafio.
Situa-se na obra a contextualização do Serviço Social no processo histórico brasileiro e como ele torna-se participante da reprodução das classes sociais, permeada pelo relacionamento contraditório, servindo de ferramenta para a reprodução do capital, mantendo a separação entre a burguesia e o proletariado. Esta participação do Serviço Social deve-se a institucionalização, “que vincula-se ao modelo corporativista do Estado e de um politica econômica favorecedora da industrialização” (pag. 24). Amplia-se a parcela empobrecida da população, “o Serviço Social passa a integrar mecanismos de execução das políticas sociais do Estado e dos setores empresariais, enquanto forma de enfrentamento da questão social emergente no contexto do desenvolvimento urbano-industrial” (pag. 24). A profissão se consolida respondendo aos interesses da burguesia, com a crise do capital deixada pelo governo de Juscelino Kubistchek, passa a ser emergencial final da década de 50, início de 60, conforme orientação da ONU e divulga o projeto de Desenvolvimento de Comunidade (DC) – ainda de visão acritica e classista, sustentando o ideal de sociedade harmônica e equilibrada (funcionalista/positivista), assume caráter de modernização das práticas do Serviço Social para servir ao modelo de reprodução capitalista e combater o avanço do comunismo na América-Latina.
De 1961 a 1964 a emergência de uma nova prática profissional no contexto de efervescência do populismo:com a renúncia de Jânio Quadros, João Goulart assume a presidência, propõe o nacionalismo desenvolvimentista, “contrapondo-se a política de internacionalização da economia brasileira e abrindo espaços para os processos de mobilização e lutas a favor das mudanças de base” (pag. 27), “a questão social é enfrentada por medidas de extensão da educação, ampliação da Previdência, extensão de legislação trabalhista ao trabalhador do campo com o Estatuto do Trabalhador Rural, barateamento de alimentos básicos, combate a doenças endêmicas e programas de habitação popular”. (pag. 27 e 28). Contudo os militares se opõe a Goulart e ele é destituído.
“Nesse processo o Serviço Social pode ser pensado em duas vertentes: a conservadora e a mudancista. ...O Serviço Social cada vez mais absorvido pelo Estado, não se verificando divergência entre os objetivos institucionais e profissionais; no terreno do conhecimento, a Doutrina Social d Igreja cede lugar a correntes psicológicas, principalmente a psicanálise, e a correntes sociológicas, destacando-se o positivismo e o funcionalismo; os métodos Serviço Social de Casos e de Grupo. ...Os valores norteadores da profissão são ainda de caráter humanista e a formação profissional passa a se pautar pelo avanço técnico na perspectiva do ajustamento do individuo numa sociedade harmônica”. (pag. 28)
Há um número de assistentes sociais, ainda pequeno que já questionam o status quo.
De 1964 a 1985 o Serviço Social no contexto da ditadura militar: a história tem avanços e retrocessos, o período não é homogêneo, mesmo com as normas rígidas implantadas pela ditadura com o AI-5, exílio aos resistentes, destituição e/ou proibição de grupos sindicais ou mobilizações populares. No Serviço Social a vertente crítica emerge no ponto de vista profissional, “amplo debate sobre a teorização e de método, …ainda que numa visão modernizadora, cientificista e tecnicista”.(pag.29), aquecem-se as perspectivas em torno da perspectiva de mudança social, porém um estacionamento perante as políticas do Estado que propõe a Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento, vinculada a teorias geopolíticas e antimarxista, voltada ao pensamento católico e conservador. O padrão intervencionista do Estado se intensifica, de 68 a 74 o PIB tem um crescimento acelerado e traz a manipulação da ideia do “milagre econômico”, que traz a sua sombra “a repressão das tensões sociais, o arrocho salarial, a substituição do FGTS, abolida a prática da greve” (pag. 32). “Em consequência a política social se coloca como estratégia para atenuar sequelas do desenvolvimento do capitalismo monopolista no país, marcado pela superexploração da força de trabalho e pela forte concentração de renda”(pag 32).
A politica social é definida em termos de integração social, que visava a descentralização dos centros urbanos, a fim de desmotivar as organizações populares:
I - Plano Nacional de Desenvolvimento ( I PND): “articulação harmônica entre governo e setor privado, que se efetiva através de programas como: PIS, PASEP, BNH, MOBRAL, FUNRURAL, PROTERRA, PIN, Transamazônica e da Rodovia Cuiabá”.(pag. 32) Esta política visava criar bases para o mercado de massas e associar estímulos para aumentar a eficiência do trabalhador. Na assistência há os programas da LBA e FUNABEM em nível nacional e pelos Estados as Secretarias de Bem Estar Social
As empresas assumem medidas de política social, como estratégia de salário indireto, efetivando a dependência e a subordinação do trabalhador..
“Características marcantes da profissão neste período: extrema centralização política e financeira em nível federal; acentuada fragmentação institucional para sua operacionalização; exclusão da participação social nos processos políticos de decisão; forte conteúdo corporativo das demandas, decisões e implementação das políticas e programas; uso clientelístico dos recursos e distribuição de benefícios; autofinanciamento do investimento social e privatização de setores rentáveis(educação, saúde, habitação)”. (pag.34)
A profissão busca o avanço técnico, em uma tendencia de moderniza-lá, é apontada como o momento inicial do Movimento de Reconceituação.
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil, marca seu esforço no Encontro de Araxá 1972 e posteriormente o de Teresópolis em 1972, os documentos lá produzidos reafirmam a diretriz tradicional do Serviço Social em busca da integração social. Também é a partir de 70 que começa a ser colocada a perspectiva marxista, representada pela vertente do estruturalismo, outras práticas profissionais também estão sedo influenciadas, em Minas Gerais temos os profissionais que formulam o método BH.
A partir de 77 grande crise econômica , com o petróleo e pela elevada dívida externa brasileira. Reacende os movimentos populares, por moradia, revindicações básicas, anistia política... Geisel é orientado pelo II PND.
II PND 1975 a 1979: objetivo de realiza políticas redistributivas, beneficiar as populações que se situam no nível de “pobreza absoluta” em necessidades básica: saúde, saneamento...
“No governo de João Batista Figueiredo (1979-1985) é preconizada uma ampliação da política de liberação, agora denominada “abertura”, permanecendo, porém, obedecendo aos parâmetros de “democracia forte”, estabelecidos pelo governo anterior, o que siginifica uma liberação planejada e controlada que praticamente distingue oposição aceitável da intolerável.” (pag.37)
Em 1979 o movimento por anistia é vitorioso, os exilados retornam ao país recuperando os direitos de lideranças cassados. Também um agravamento maior da divida externa, os índices inflacionários e agravamento das condições de vida da população, institui-se o III PND.
III PND 1980 a 1985:
“define como objetivos nacionais prioritários, o acelerado crescimento da renda e do emprego; a melhoria da distribuição de renda, com redução dos níveis de pobreza absoluta e elevação dos padrões de bem-estar das classes de menor poder aquisitivo; a redução das disparidades regionais; a contenção da inflação; o equilíbrio do balanço de pagamento; o controle do endividamento do setor energético; e o aperfeiçoamento das instituições políticas.” (pag.37)
Este plano tem como intenção beneficiar “diretamente a expansão e a melhoria da educação e cultura, saúde e saneamento, Previdência social, habitação popular e desenvolvimento comunitário” ( pag.37), enfim algumas políticas sociais centrais, com o objeto básico de redistribuição de renda a população mais pobre. “ Os serviços sociais são, ainda, assumidos como campo de investimento, subordinação da assistência pública à reprodução do capital. … Fazendo com que as questões sociais sejam problemas de administração. “ (pag. 38)
No contesto de contradições geradas na sociedade, está tentava se articular e se organizar para demonstrar a insatisfação, configurando alianças entre as Comunidades Eclesiais de Base, Movimento contra a carestia, greves operárias nos maiores centros urbanos, culminando a mobilização em prol das diretas já e a formação do Partido dos Trabalhadores. A manifestação possa a ser representada também pelos setores médios que estão empobrecendo, com os baixos salários.
O Serviço social desempenha uma papel mediador, “entre o amplo aparato assistencial e seus beneficiários e a função de conquistar o apoio das populações aos programas governamentais de desenvolvimento.” (pag. 39) De 79 a 85 os profissionais do Serviço Social, aprofundam a discussão iniciada em 60-64 sobre o caráter de neutralidade da profissão e como se por a serviço da clientela. “Este esforço em um primeiro momento confunde a ação do profissional com uma ação político-partidária, levantando inclusive a necessidade de abandonar aos espaços institucionalizados” (pag 39).
Por influência de Gramsci o “Movimento de Reconceituação começa se orientar por uma perspectiva dialética, com bvase na concepção de Estado ampliado, que permite perceber a instituição como um espaço contraditório e de luta de classes. A partir daí, começa a se desenvolver um esforço no sentido de fortalecer a prática institucional, vista na sua articulação com os movimentos sociais populares e organizados” (pag. 40).
O Serviço Social busca renovação, a sociedade civil intensifica seu processo de rearticulação política, os assistentes reúnem-se em 1979 no III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, este ano fica conhecido como “ano da virada”, “por um movimento de oposição à direção concervadora do conselho Regional de Assistentes Sociais de São Paulo” (pag. 40). Neste mesmo ano a ABESS institui um currículo mínimo que se torna obrigatório em todo o país. Neste período os autores latino -americanos , são responsáveis pela maior parte da produção escrita do Serviço Social, surgem então obras em busca de um Serviço Social Brasileiro, apontando a nossa realidade, como a Revista Debates Sociais, Revista Serviço Social & Sociedade, permitindo produções e debates intelectuais mais sistematizados em âmbito nacional.
Em 1981 começa a funcionar na PUC de São Paulo a primeira turma de doutoramento em Serviço Social, com este esforço publicações brasileiras começam a influenciar o setor latino-americano.
De 74 a 85 esta intensa movimentação dos assistentes sociais, repercute em três dimensões constitutivas da profissão: a político-organizativa “que provoca contradições, divergências e lutas no interior das entidades nacionais ABESS e CFAS” (pag. 42), os assistentes começam a ter maior participação partidária; na dimensão acadêmica com o desenvolvimento da pós-graduação, iniciação a pesquisa, com o apoio da Editora Cortez para publicações; e na dimensão da intervenção profissional, com experiências ainda reprimidas, mas que com o apoio da político-organizativa e acadêmica, conseguirá avançar.
“O Serviço Social não é nem linear nem homogêneo...” (pag.43), ele se insere no contexto da Nova Republica
“...articulando com um amplo processo organizativo da sociedade, expresso por um movimento que vem se impondo com reação as profundas desigualdades sociais, à opressão e à exploração da grande maioria da população pelas oligarquias, latifundiários e burguesia nacional, aliadas ao capital estrangeiro, e que é produto de um alonga história de dominação no Brasil, tendo-se aprofundado no decorrer dos vinte e um anos de arbítrio do governo militar(1964-1985), com seu modelo de desenvolvimento baseado na Doutrina de Segurança Nacional”. (pag. 44)
A partir de 1980 a total falência do estado intervencionista, ficando cada vez mais evidentes as contradições da propostas modernizadora do Serviço Social, a dívida social se aprofunda, entre 80 a 83, o país vive um descrédito da sociedade de conduta em maioria obediente e a mercê da corrupção, este momento chamado de “transição democrática” impediu que os assistentes sociais se organizassem mais efetivamente em prol da ruptura, dita. Apresenta-se em um lado uma conjuntura favorável ao debate e de outro uma conjuntura seriamente condicionada pela deteriorização econômica das condições de vida do povo. O Estado propõe a estratégia de garantir a transição política sem radicalização, para isso legaliza as lutas e revindicações dos trabalhadores, institucionalizando o conflito, mantendo uma participação sindical organizada, negociando em assembleias, repassando a sindicatos programas assistenciais e contribuindo para o retardamento político dessas organizações.
Ao Serviço social fica uma administração emergencial, imediatista, usada como aparato para diminuir as molbilizações. Criam-se grandes comissões setoriais para garantir grandes reformas no campo da Previdência Social; Assistência Social; Sistema Nacional de Habitação; Saneamento, Saúde; orientadas pelo princípio “Tudo pelo Social”, que tem ausência de avaliação dos programas e a intensificação do clientelismo. Em 1988 surge o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, a Constituição de 1988 tem indicações para reestruturar a Proteção Social Brasileira e estreitar as intenções e possibilidades de investimento social por parte do Estado.
Apesar dos dilemas do Serviço Sociais, apontam-se os seguintes avanços: no debate teórico que norteia o Movimento de Reconceituação; nas questões acadêmicas com o reconhecimento pelo CNPq em 1982; organização interna da categoria; ampliação da participação político partidária; currículo mínimo em vigor; maior articulação do Serviço Social com a realidade latino-americana e no continente. Que também se contrapõe “a crise do ensino universitário brasileiro; ...o estreitamento do mercado de trabalho, face a privatização das políticas sociais e redução do espaço público; a transferência dos sistemas sociais diretamente para entidades populares e ampliação de medidas assistenciais no interior de empresas privadas, desvinculadas da ação profissional do assistente social” (pag. 51).
Já adentrando a década de 90 “dois processos interagem para gerar um circulo virtuoso: liberalização econômica (neoliberalismo) e liberalização política (diretas já)” (pag. 51). “O país busca reestruturação das funções do Estado e de sua relação com a sociedade, ...deseja novos padrões tecnológicos, fazendo com que o conhecimento e a informação assumam a posição de principal matéria-prima” (pag.52). O Estado encontra-se imerso na dívida externa e interna, atado ao FMI que exige ajuste financeiro e o pagamento da dívida externa com taxas flutuantes, 80% do orçamento da União vai para estes pagamentos, o Estado adota o modelo neoliberal que preconiza um Estado mínimo, por eleição direta Collor 1989 - assume a presidência, prioriza as questões econômicas, seu governo promove o sucateamento do aparato de produção de conhecimento do setor público, desprestigiando a Ciência, a Tecnologia, a Cultura e a Educação, a constituição de 1988 chega a ser considerada inconstitucional Favorece a burguesia e a corrupção toma índices de participação até do Presidente que é impedido, assumindo em 1992 Itamar Franco seu vice, no país a cada 10 brasileiros 2,3 são indigentes. Itamar propõe combater a inflação sem recessão e prioridade a programas sociais, “o ministro da Economia Fernando Henrique Cardoso institui o Plano Real em fevereiro de 1994, cuja a pretensão básica é a estabilização da economia e o retorno ao crescimento” (pag. 57)
Cria-se “a assistência social federal centralizada, principalmente no Ministério de Bem-Estar Social, através de duas grandes agências : LBA e CBIA” (pag. 57) porém a Assistência Social ligada a Seguridade Social em nada avança desde a constituição de 1988. O governo lança o Plano de Combate a Fome e a Miséria, com forte mobilização de atores importantes, repassando a responsabilidade social do Estado, para a parceria e participação de todos da sociedade, nesse momento o Brasil contempla o eixo de “campeão da miséria e doa atraso tecnológica, dificuldades para a modernização de sua economia, rumo ao atendimento das exigências de seu ajuste a nova ordem mundial” (pag. 59), do “Consenso de Washinton”, de mercado livre.
A ONU, o Banco Mundial e até o FMI reconhecem a necessidade do pilar social e propõe a erradicação da pobreza em 1996. Surge a Medida Provisória 813, que acaba por significar um retrocesso nas conquista sociais, pendendo para a ação emergencial e pontual, com o Programa Comunidade Solidária, elegendo cinco áreas prioritárias: alimentação, desenvolvimento urbano, rural, geração de empregos e renda, defesa de Direito e Promoção Social, os assistentes sociais já começam a levantar críticas ao governo de FHC, pela negação da assistência e fragmentação institucional.
“O Assistente Social assumiu nesse processo essencialmente a função de prestador de serviços e de educador-organizador”. (pag. 66) No desenvolvimento histórico da profissão o Movimento de Reconceituação se apresenta como vertente modernizadora, fundamentada pela sociologia, via positivismo e funcionalista, com superação dos vínculos da profissão com a Doutrina Social da Igreja católica, configurando suas ações em nível micro e macrossocial, com relevante esforço de tecnificação e ampliação das funções da profissão. Na vertente de atualização do conservadorismo, fenomenológica e psicologizante, com pequeno número de profissionais neste viés. E a intenção de ruptura, numa apropriação ainda superficial a dialética marxista, através de obras escritas sobre as obras de Marx.
“ Para Iamamoto, os avanços vivenciados pelo Serviço Social possibilitam a travessia da cidadania acadêmica para a profissão”. (pag 69) O Serviço Social se articula na conservação e renovação, contribuição de obras chilenas, da América Latina, “no âmbito do movimento profissional e que caminha, de forma articulada, em dois sentidos: na linha horizontal, busca ganhar a adesão profissional e reverter a direção politica da prática; na linha vertical, tenta aprofundar a ligação profissional com as classes populares, operando concretamente a reversão.” (pag.77), denúncia da inadequação e inoperância, frente a exigência de uma redefinição profissional, legitimando a clientela e o trabalho ligados a elas.
A preocupação central dos autores dos materiais bibliográficos estudados é de construir novas alternativas para a prática profissional, no Movimento de Reconceituação que até a presente obra ainda não acabou, um esforço de superar o Serviço Social Tradicional, desvelamento da dimensão político-ideológica da profissão e explicitação do caráter contraditório de sua prática, vinculação da sua prática as classes populares e transformação social como horizonte da prática do Serviço Social, redefinição do trabalho institucional, resgate da Assistência Social como espaço do exercício profissional no “tripé da Previdência.
“Apesar de todos os aspectos que podem ser criticados na reconceptualização, há que reconhecer que ela pôs sobre a mesa o problema da relação entre a prática profissional e a política – e fê-lo em termos de denúncia das pretensões de neutralidade e apoliticismo com que a profissão operava. (PALMA, 1986: 13)” (pag. 95)
Em linhas gerais o Serviço Social permeou o campo das contradições e mediou as relações entre o capital e o trabalho, durante todo o período de Reconceituação, media até hoje, porém utilizando-se da liberdade e de práticas que valorizam o indivíduo e toda a sua conjuntura de relações sociais.
Ficha de Leitura sobre a obra O SERVIÇO SOCIAL E O POPULAR: resgate teórico-metodológico do projeto profissional de ruptura – Maria Ozanira da Silva e Silva (Coord.) Capítulo I e II
Em nossa história recente a presente a obra apresenta em um esforço de inúmeros profissionais assistentes sociais pesquisadores, situados em locais diversos do Brasil, o desafio de reunir escritos que expressem as mudanças do Serviço Social no Brasil, da tradição conservadora para o esforço de construção da ruptura com o uso de práticas dialéticas, a obra foi coordenada por Maria Ozanira da Universidade Federal do Maranhão e a dificuldade física (distancia) entre os profissionais também foi um desafio.
Situa-se na obra a contextualização do Serviço Social no processo histórico brasileiro e como ele torna-se participante da reprodução das classes sociais, permeada pelo relacionamento contraditório, servindo de ferramenta para a reprodução do capital, mantendo a separação entre a burguesia e o proletariado. Esta participação do Serviço Social deve-se a institucionalização, “que vincula-se ao modelo corporativista do Estado e de um politica econômica favorecedora da industrialização” (pag. 24). Amplia-se a parcela empobrecida da população, “o Serviço Social passa a integrar mecanismos de execução das políticas sociais do Estado e dos setores empresariais, enquanto forma de enfrentamento da questão social emergente no contexto do desenvolvimento urbano-industrial” (pag. 24). A profissão se consolida respondendo aos interesses da burguesia, com a crise do capital deixada pelo governo de Juscelino Kubistchek, passa a ser emergencial final da década de 50, início de 60, conforme orientação da ONU e divulga o projeto de Desenvolvimento de Comunidade (DC) – ainda de visão acritica e classista, sustentando o ideal de sociedade harmônica e equilibrada (funcionalista/positivista), assume caráter de modernização das práticas do Serviço Social para servir ao modelo de reprodução capitalista e combater o avanço do comunismo na América-Latina.
De 1961 a 1964 a emergência de uma nova prática profissional no contexto de efervescência do populismo:com a renúncia de Jânio Quadros, João Goulart assume a presidência, propõe o nacionalismo desenvolvimentista, “contrapondo-se a política de internacionalização da economia brasileira e abrindo espaços para os processos de mobilização e lutas a favor das mudanças de base” (pag. 27), “a questão social é enfrentada por medidas de extensão da educação, ampliação da Previdência, extensão de legislação trabalhista ao trabalhador do campo com o Estatuto do Trabalhador Rural, barateamento de alimentos básicos, combate a doenças endêmicas e programas de habitação popular”. (pag. 27 e 28). Contudo os militares se opõe a Goulart e ele é destituído.
“Nesse processo o Serviço Social pode ser pensado em duas vertentes: a conservadora e a mudancista. ...O Serviço Social cada vez mais absorvido pelo Estado, não se verificando divergência entre os objetivos institucionais e profissionais; no terreno do conhecimento, a Doutrina Social d Igreja cede lugar a correntes psicológicas, principalmente a psicanálise, e a correntes sociológicas, destacando-se o positivismo e o funcionalismo; os métodos Serviço Social de Casos e de Grupo. ...Os valores norteadores da profissão são ainda de caráter humanista e a formação profissional passa a se pautar pelo avanço técnico na perspectiva do ajustamento do individuo numa sociedade harmônica”. (pag. 28)
Há um número de assistentes sociais, ainda pequeno que já questionam o status quo.
De 1964 a 1985 o Serviço Social no contexto da ditadura militar: a história tem avanços e retrocessos, o período não é homogêneo, mesmo com as normas rígidas implantadas pela ditadura com o AI-5, exílio aos resistentes, destituição e/ou proibição de grupos sindicais ou mobilizações populares. No Serviço Social a vertente crítica emerge no ponto de vista profissional, “amplo debate sobre a teorização e de método, …ainda que numa visão modernizadora, cientificista e tecnicista”.(pag.29), aquecem-se as perspectivas em torno da perspectiva de mudança social, porém um estacionamento perante as políticas do Estado que propõe a Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento, vinculada a teorias geopolíticas e antimarxista, voltada ao pensamento católico e conservador. O padrão intervencionista do Estado se intensifica, de 68 a 74 o PIB tem um crescimento acelerado e traz a manipulação da ideia do “milagre econômico”, que traz a sua sombra “a repressão das tensões sociais, o arrocho salarial, a substituição do FGTS, abolida a prática da greve” (pag. 32). “Em consequência a política social se coloca como estratégia para atenuar sequelas do desenvolvimento do capitalismo monopolista no país, marcado pela superexploração da força de trabalho e pela forte concentração de renda”(pag 32).
A politica social é definida em termos de integração social, que visava a descentralização dos centros urbanos, a fim de desmotivar as organizações populares:
I - Plano Nacional de Desenvolvimento ( I PND): “articulação harmônica entre governo e setor privado, que se efetiva através de programas como: PIS, PASEP, BNH, MOBRAL, FUNRURAL, PROTERRA, PIN, Transamazônica e da Rodovia Cuiabá”.(pag. 32) Esta política visava criar bases para o mercado de massas e associar estímulos para aumentar a eficiência do trabalhador. Na assistência há os programas da LBA e FUNABEM em nível nacional e pelos Estados as Secretarias de Bem Estar Social
As empresas assumem medidas de política social, como estratégia de salário indireto, efetivando a dependência e a subordinação do trabalhador..
“Características marcantes da profissão neste período: extrema centralização política e financeira em nível federal; acentuada fragmentação institucional para sua operacionalização; exclusão da participação social nos processos políticos de decisão; forte conteúdo corporativo das demandas, decisões e implementação das políticas e programas; uso clientelístico dos recursos e distribuição de benefícios; autofinanciamento do investimento social e privatização de setores rentáveis(educação, saúde, habitação)”. (pag.34)
A profissão busca o avanço técnico, em uma tendencia de moderniza-lá, é apontada como o momento inicial do Movimento de Reconceituação.
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil, marca seu esforço no Encontro de Araxá 1972 e posteriormente o de Teresópolis em 1972, os documentos lá produzidos reafirmam a diretriz tradicional do Serviço Social em busca da integração social. Também é a partir de 70 que começa a ser colocada a perspectiva marxista, representada pela vertente do estruturalismo, outras práticas profissionais também estão sedo influenciadas, em Minas Gerais temos os profissionais que formulam o método BH.
A partir de 77 grande crise econômica , com o petróleo e pela elevada dívida externa brasileira. Reacende os movimentos populares, por moradia, revindicações básicas, anistia política... Geisel é orientado pelo II PND.
II PND 1975 a 1979: objetivo de realiza políticas redistributivas, beneficiar as populações que se situam no nível de “pobreza absoluta” em necessidades básica: saúde, saneamento...
“No governo de João Batista Figueiredo (1979-1985) é preconizada uma ampliação da política de liberação, agora denominada “abertura”, permanecendo, porém, obedecendo aos parâmetros de “democracia forte”, estabelecidos pelo governo anterior, o que siginifica uma liberação planejada e controlada que praticamente distingue oposição aceitável da intolerável.” (pag.37)
Em 1979 o movimento por anistia é vitorioso, os exilados retornam ao país recuperando os direitos de lideranças cassados. Também um agravamento maior da divida externa, os índices inflacionários e agravamento das condições de vida da população, institui-se o III PND.
III PND 1980 a 1985:
“define como objetivos nacionais prioritários, o acelerado crescimento da renda e do emprego; a melhoria da distribuição de renda, com redução dos níveis de pobreza absoluta e elevação dos padrões de bem-estar das classes de menor poder aquisitivo; a redução das disparidades regionais; a contenção da inflação; o equilíbrio do balanço de pagamento; o controle do endividamento do setor energético; e o aperfeiçoamento das instituições políticas.” (pag.37)
Este plano tem como intenção beneficiar “diretamente a expansão e a melhoria da educação e cultura, saúde e saneamento, Previdência social, habitação popular e desenvolvimento comunitário” ( pag.37), enfim algumas políticas sociais centrais, com o objeto básico de redistribuição de renda a população mais pobre. “ Os serviços sociais são, ainda, assumidos como campo de investimento, subordinação da assistência pública à reprodução do capital. … Fazendo com que as questões sociais sejam problemas de administração. “ (pag. 38)
No contesto de contradições geradas na sociedade, está tentava se articular e se organizar para demonstrar a insatisfação, configurando alianças entre as Comunidades Eclesiais de Base, Movimento contra a carestia, greves operárias nos maiores centros urbanos, culminando a mobilização em prol das diretas já e a formação do Partido dos Trabalhadores. A manifestação possa a ser representada também pelos setores médios que estão empobrecendo, com os baixos salários.
O Serviço social desempenha uma papel mediador, “entre o amplo aparato assistencial e seus beneficiários e a função de conquistar o apoio das populações aos programas governamentais de desenvolvimento.” (pag. 39) De 79 a 85 os profissionais do Serviço Social, aprofundam a discussão iniciada em 60-64 sobre o caráter de neutralidade da profissão e como se por a serviço da clientela. “Este esforço em um primeiro momento confunde a ação do profissional com uma ação político-partidária, levantando inclusive a necessidade de abandonar aos espaços institucionalizados” (pag 39).
Por influência de Gramsci o “Movimento de Reconceituação começa se orientar por uma perspectiva dialética, com bvase na concepção de Estado ampliado, que permite perceber a instituição como um espaço contraditório e de luta de classes. A partir daí, começa a se desenvolver um esforço no sentido de fortalecer a prática institucional, vista na sua articulação com os movimentos sociais populares e organizados” (pag. 40).
O Serviço Social busca renovação, a sociedade civil intensifica seu processo de rearticulação política, os assistentes reúnem-se em 1979 no III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, este ano fica conhecido como “ano da virada”, “por um movimento de oposição à direção concervadora do conselho Regional de Assistentes Sociais de São Paulo” (pag. 40). Neste mesmo ano a ABESS institui um currículo mínimo que se torna obrigatório em todo o país. Neste período os autores latino -americanos , são responsáveis pela maior parte da produção escrita do Serviço Social, surgem então obras em busca de um Serviço Social Brasileiro, apontando a nossa realidade, como a Revista Debates Sociais, Revista Serviço Social & Sociedade, permitindo produções e debates intelectuais mais sistematizados em âmbito nacional.
Em 1981 começa a funcionar na PUC de São Paulo a primeira turma de doutoramento em Serviço Social, com este esforço publicações brasileiras começam a influenciar o setor latino-americano.
De 74 a 85 esta intensa movimentação dos assistentes sociais, repercute em três dimensões constitutivas da profissão: a político-organizativa “que provoca contradições, divergências e lutas no interior das entidades nacionais ABESS e CFAS” (pag. 42), os assistentes começam a ter maior participação partidária; na dimensão acadêmica com o desenvolvimento da pós-graduação, iniciação a pesquisa, com o apoio da Editora Cortez para publicações; e na dimensão da intervenção profissional, com experiências ainda reprimidas, mas que com o apoio da político-organizativa e acadêmica, conseguirá avançar.
“O Serviço Social não é nem linear nem homogêneo...” (pag.43), ele se insere no contexto da Nova Republica
“...articulando com um amplo processo organizativo da sociedade, expresso por um movimento que vem se impondo com reação as profundas desigualdades sociais, à opressão e à exploração da grande maioria da população pelas oligarquias, latifundiários e burguesia nacional, aliadas ao capital estrangeiro, e que é produto de um alonga história de dominação no Brasil, tendo-se aprofundado no decorrer dos vinte e um anos de arbítrio do governo militar(1964-1985), com seu modelo de desenvolvimento baseado na Doutrina de Segurança Nacional”. (pag. 44)
A partir de 1980 a total falência do estado intervencionista, ficando cada vez mais evidentes as contradições da propostas modernizadora do Serviço Social, a dívida social se aprofunda, entre 80 a 83, o país vive um descrédito da sociedade de conduta em maioria obediente e a mercê da corrupção, este momento chamado de “transição democrática” impediu que os assistentes sociais se organizassem mais efetivamente em prol da ruptura, dita. Apresenta-se em um lado uma conjuntura favorável ao debate e de outro uma conjuntura seriamente condicionada pela deteriorização econômica das condições de vida do povo. O Estado propõe a estratégia de garantir a transição política sem radicalização, para isso legaliza as lutas e revindicações dos trabalhadores, institucionalizando o conflito, mantendo uma participação sindical organizada, negociando em assembleias, repassando a sindicatos programas assistenciais e contribuindo para o retardamento político dessas organizações.
Ao Serviço social fica uma administração emergencial, imediatista, usada como aparato para diminuir as molbilizações. Criam-se grandes comissões setoriais para garantir grandes reformas no campo da Previdência Social; Assistência Social; Sistema Nacional de Habitação; Saneamento, Saúde; orientadas pelo princípio “Tudo pelo Social”, que tem ausência de avaliação dos programas e a intensificação do clientelismo. Em 1988 surge o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, a Constituição de 1988 tem indicações para reestruturar a Proteção Social Brasileira e estreitar as intenções e possibilidades de investimento social por parte do Estado.
Apesar dos dilemas do Serviço Sociais, apontam-se os seguintes avanços: no debate teórico que norteia o Movimento de Reconceituação; nas questões acadêmicas com o reconhecimento pelo CNPq em 1982; organização interna da categoria; ampliação da participação político partidária; currículo mínimo em vigor; maior articulação do Serviço Social com a realidade latino-americana e no continente. Que também se contrapõe “a crise do ensino universitário brasileiro; ...o estreitamento do mercado de trabalho, face a privatização das políticas sociais e redução do espaço público; a transferência dos sistemas sociais diretamente para entidades populares e ampliação de medidas assistenciais no interior de empresas privadas, desvinculadas da ação profissional do assistente social” (pag. 51).
Já adentrando a década de 90 “dois processos interagem para gerar um circulo virtuoso: liberalização econômica (neoliberalismo) e liberalização política (diretas já)” (pag. 51). “O país busca reestruturação das funções do Estado e de sua relação com a sociedade, ...deseja novos padrões tecnológicos, fazendo com que o conhecimento e a informação assumam a posição de principal matéria-prima” (pag.52). O Estado encontra-se imerso na dívida externa e interna, atado ao FMI que exige ajuste financeiro e o pagamento da dívida externa com taxas flutuantes, 80% do orçamento da União vai para estes pagamentos, o Estado adota o modelo neoliberal que preconiza um Estado mínimo, por eleição direta Collor 1989 - assume a presidência, prioriza as questões econômicas, seu governo promove o sucateamento do aparato de produção de conhecimento do setor público, desprestigiando a Ciência, a Tecnologia, a Cultura e a Educação, a constituição de 1988 chega a ser considerada inconstitucional Favorece a burguesia e a corrupção toma índices de participação até do Presidente que é impedido, assumindo em 1992 Itamar Franco seu vice, no país a cada 10 brasileiros 2,3 são indigentes. Itamar propõe combater a inflação sem recessão e prioridade a programas sociais, “o ministro da Economia Fernando Henrique Cardoso institui o Plano Real em fevereiro de 1994, cuja a pretensão básica é a estabilização da economia e o retorno ao crescimento” (pag. 57)
Cria-se “a assistência social federal centralizada, principalmente no Ministério de Bem-Estar Social, através de duas grandes agências : LBA e CBIA” (pag. 57) porém a Assistência Social ligada a Seguridade Social em nada avança desde a constituição de 1988. O governo lança o Plano de Combate a Fome e a Miséria, com forte mobilização de atores importantes, repassando a responsabilidade social do Estado, para a parceria e participação de todos da sociedade, nesse momento o Brasil contempla o eixo de “campeão da miséria e doa atraso tecnológica, dificuldades para a modernização de sua economia, rumo ao atendimento das exigências de seu ajuste a nova ordem mundial” (pag. 59), do “Consenso de Washinton”, de mercado livre.
A ONU, o Banco Mundial e até o FMI reconhecem a necessidade do pilar social e propõe a erradicação da pobreza em 1996. Surge a Medida Provisória 813, que acaba por significar um retrocesso nas conquista sociais, pendendo para a ação emergencial e pontual, com o Programa Comunidade Solidária, elegendo cinco áreas prioritárias: alimentação, desenvolvimento urbano, rural, geração de empregos e renda, defesa de Direito e Promoção Social, os assistentes sociais já começam a levantar críticas ao governo de FHC, pela negação da assistência e fragmentação institucional.
“O Assistente Social assumiu nesse processo essencialmente a função de prestador de serviços e de educador-organizador”. (pag. 66) No desenvolvimento histórico da profissão o Movimento de Reconceituação se apresenta como vertente modernizadora, fundamentada pela sociologia, via positivismo e funcionalista, com superação dos vínculos da profissão com a Doutrina Social da Igreja católica, configurando suas ações em nível micro e macrossocial, com relevante esforço de tecnificação e ampliação das funções da profissão. Na vertente de atualização do conservadorismo, fenomenológica e psicologizante, com pequeno número de profissionais neste viés. E a intenção de ruptura, numa apropriação ainda superficial a dialética marxista, através de obras escritas sobre as obras de Marx.
“ Para Iamamoto, os avanços vivenciados pelo Serviço Social possibilitam a travessia da cidadania acadêmica para a profissão”. (pag 69) O Serviço Social se articula na conservação e renovação, contribuição de obras chilenas, da América Latina, “no âmbito do movimento profissional e que caminha, de forma articulada, em dois sentidos: na linha horizontal, busca ganhar a adesão profissional e reverter a direção politica da prática; na linha vertical, tenta aprofundar a ligação profissional com as classes populares, operando concretamente a reversão.” (pag.77), denúncia da inadequação e inoperância, frente a exigência de uma redefinição profissional, legitimando a clientela e o trabalho ligados a elas.
A preocupação central dos autores dos materiais bibliográficos estudados é de construir novas alternativas para a prática profissional, no Movimento de Reconceituação que até a presente obra ainda não acabou, um esforço de superar o Serviço Social Tradicional, desvelamento da dimensão político-ideológica da profissão e explicitação do caráter contraditório de sua prática, vinculação da sua prática as classes populares e transformação social como horizonte da prática do Serviço Social, redefinição do trabalho institucional, resgate da Assistência Social como espaço do exercício profissional no “tripé da Previdência.
“Apesar de todos os aspectos que podem ser criticados na reconceptualização, há que reconhecer que ela pôs sobre a mesa o problema da relação entre a prática profissional e a política – e fê-lo em termos de denúncia das pretensões de neutralidade e apoliticismo com que a profissão operava. (PALMA, 1986: 13)” (pag. 95)
Em linhas gerais o Serviço Social permeou o campo das contradições e mediou as relações entre o capital e o trabalho, durante todo o período de Reconceituação, media até hoje, porém utilizando-se da liberdade e de práticas que valorizam o indivíduo e toda a sua conjuntura de relações sociais.
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"É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que num dado momento, a tua fala seja a tua prática. "
Paulo Freire
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quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
quinta-feira, 6 de janeiro de 2011
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