ACADÊMICA: VIVIANE SEVERO
ARTIGO
SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO: Paradoxos na Construção das Políticas de Previdência e Assistência Social no Brasil – de Ivanete Bosquetti, Capítulo I e II, página 10 à 68.
Ivanete Bosquetti relata nos capítulos, os acontecimentos que dispõe sobre a Previdência e Assistência Social, retratos que permitiram a concepção do nosso sistema de Proteção Social Brasileiro, esboçando a grande desigualdade com que estes mecanismos de seguro, auxílio e controle, foram surgindo para a população, que sofria todos os impactos financeiros. Ivanete aponta referências, para demonstrar que a conquista não tem exatamente o viés de conquista e sim de concessão a pressão, feita por uma parcela organizada da população.
Em primeiro momento a empresas visam formas para melhorar o escoamento da produção, surge então à preocupação com o bem estar dos trabalhadores, pois se os trabalhadores estiverem em condições, para o trabalho, o trabalho será executado com mais qualidade, chegando o produto final em boas condições. Através de iniciativa dos empregadores e empregados, inicia-se uma caixa para assegurar os trabalhadores em caso de necessidades, como: “atendimento médico, a medicamento, a aposentadoria e a pensão em caso de morte.” (BOSQUETTI, pág. 16). Chamam-se estas caixas, de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), em primeiro momento organizadas pelos trabalhadores dos ferroviários, marítimos e outros envolvidos com a exportação, as CAPs eram administradas pelos donos das empresas, pois não se julgava que os trabalhadores seriam capazes de administrar tal montante. Este modelo chamava-se de bipartite e não tinha intervenção estatal era totalmente privado e cada CAPs podia fazer suas regras e a cobertura que julga-se necessária.
O Estado percebendo a desigualdade das Caixas, entre trabalhadores da mesma categoria e que as empresas repassavam os impostos deduzidos para as caixas nos produtos comercializados, as pessoas que não usufruíam do seguro, também ajudavam a mantê-lo. Portanto um decreto legislativo em 1926, autoriza o governo federal a criar um Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Públicos ( IPASE), o Estado começa a intervir transformando gradualmente as CAPs em Institutos, onde os trabalhadores eram agrupados por categorias profissionais, o Estado dispõe os funcionários, o pagamento dos funcionário e com uma parcela de contribuição, para a manutenção do mesmo, surge o modelo tripartite, que com o passar das décadas irá ficando defasado, ao ponto de praticamente o governo não ofertar nenhum numerário além dos profissionais que trabalham como técnicos do seguro e acarretar na dívida da previdência social. As IAPs ( Institutos de Aposentadorias e Pensões) eram de natureza jurídica, pública e não privada, isto foi um avanço, contudo permaneciam segurados os trabalhadores urbanos e com emprego formal, “um misto do público com o privado” (BOSQUETTI, pág. 25), sendo que a maior parcela da população trabalhava na informalidade e na área rural, estava boa parte da população na faixa da pobreza.
No período da ditadura, criam mecanismos de controle: o primeiro com a Lei de Sindicalização (1931), esta permitiu mais controle do governo sobre autonomia dos sindicatos, perdendo a capacidade de reivindicação e mobilização, “o Estado assume o controle das organizações assistenciais, recreativas e culturais” (BOSQUETTI, pág. 23). O segundo com a política de regulamentação das profissões e o terceiro com a criação da carteira de trabalho profissional.
O governo federal cria o Ministério do Trabalho, para administrar os recursos das Caixas restantes e os IAPs, em uma conta única no Banco do Brasil, antes as causas trabalhistas respondiam ao Ministério da Justiça, problema no trabalho era caso de polícia e tinha que ser aberto inquérito para se provar a doença ou outro.
A partir de 1930, com a posse de Vargas há tentativas de distinguir previdência e assistência, modelos como Beveridgiano e Bismarckiano, foram estudados e apresentados como propostas de reforma da previdência. Observando que previdência e assistência são formas de proteção social. Apenas na Constituição de 88 é que será dada a noção de previdência para aquele que contribui, a saúde como universal e assistência aqueles pobres que dela necessitarem. Como a previdência prevê auxílios pecuniários aqueles incapacitados para o trabalho (idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais...), ainda fica imbricações com a assistência.
Estes seguros traziam incorporados várias ações da assistência, surge no país um contexto de assistência como algo entranhado ao trabalho, ao capital financeiro, tinha acesso a benefícios aquele que tinha emprego. Para atender a população pobre ou que não se atendia aos critérios das IAPs, surge a LBA (Legião Brasileira de Assistência) 1942, ligada administrativamente ao Ministério da Justiça, civil, sem fins lucrativos, no primeiro momento destinada aos soldados que retornaram da Segunda Guerra, depois estendido a população carente. Gerenciados pelo primeiro damismo, logo estava presente em quase todos os municípios, transformando assistência a saúde, alimentos, roupas, um voluntariado sem profissionais necessariamente especializados e sem o comprometimento de participação do governo, criam-se creches, orfanatos, asilos, com vínculos apenas da benevolência.
“A ampliação dos direitos previdenciários foi acompanhada pela inclusão das categorias que, até então, estavam à margem do sistema: os trabalhadores rurais, as empregadas domésticas, as pessoas com deficiência e as pessoas idosas com mais de 70 anos que não contribuíam coma a previdência”. (BOSQUETTI, pág.38)
“O Plano Beveridge propunha, justamente, ampliar a noção de seguro previdenciário para a noção de seguridade social” (BOSQUETTI, pág. 40), propõe os princípios da universalização, com os mínimos sociais.
O governo deseja fomentar o bem-estar coletivo, decide enviar recursos construindo ou ampliando hospitais, casa de saúde, sanatórios; a assistência social emerge as apoiada nas casas de caridade, partindo desse preceito a cultura que se tem com relação aos bens públicos, onde o que é público é paliativo, gratuito, caridoso, grato pelo que receber, insuficiente, não é bom. Estas atitudes ainda são observadas nos comportamento das pessoas até hoje, tanto trabalhadores como usuários dos serviços.
Na Constituição de 1946, cria-se o SAMDU, assistência médica a domicilio, vinculada ao Ministério do Trabalho, unificava cuidados a todos os segurados indiferente da categoria.
Em 1966 os IAPs, são unificados ao INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), posterior a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) em 1974, o Ministério incorpora: a LBA, a FUNABEM ( Fundação Nacional do Bem –Estar do Menor), o FUNRURAL, empregados domésticos e jogadores de futebol. O trabalhador rural pode também ser participante do seguro, como no campo o trabalho sempre teve informalidade, dependia de um funcionário do governo atestar ou não se este era um trabalhador rural, geralmente este funcionário era um deputado, que podia conceder o beneficio em troca de voto.
Ainda se caminha em busca de seguridade e assistência próprias e universais, nos capítulos apontados ainda não trata da atual previdência, mas podemos observar que o montante arrecadado na previdência, na lógica do seguro a maior parte da contribuição ainda parte do trabalhador e que a própria previdência utiliza leis, regras, normas que restringem acesso a boa parcela da população, mesmo que este trabalhador seja contribuinte.
